Solitação de Prontuários

Serviço de Arquivo Médico e Estatística - SAME

As solicitações de cópias de prontuários para os casos abaixo deverão ser solicitadas através do email copias.same@hospitalregina.com.br:

- Perícia médica;

- DPVAT;

- Acompanhamento médico;

- Seguros em geral;

- Reembolso de anestesia e exames.


PRAZO

15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação. Poderá, em alguns casos, haver a necessidade de prazo maior, sendo esta informação esclarecida previamente ao paciente/solicitante.

| A retirada presencial será conforme indicado pelo setor responsável.

| As cópias serão mantidas para retirada por 30 dias, após esse prazo serão descartadas.

ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:

Se o solicitante for o próprio paciente

No momento da retirada deverá ter em mãos um documento com foto, caso contrário a entrega não será realizada.


Se o solicitante NÃO for o próprio paciente

No momento da retirada deverá OBRIGATORIAMENTE ter em mãos  seu documento e documento do paciente e ainda:

  • Ter em mãos a autorização do paciente escrita a próprio punho e assinada conforme documento (CPF/RG/CNH) ou Procuração;

  • Ter em mãos a Certidão de Nascimento (quando o paciente for menor de 18 anos);

  • Ter em mãos a Certidão de casamento ou união estável (quando cônjuge);

  • Em casos de óbito: Ter a Certidão de Óbito (tem direito em primeiro lugar o cônjuge  depois os filhos maiores de 18 anos).
Artigo 69 - Código de ética médica. Resolução 1605/2000 – O prontuário é um documento que pertence ao paciente e sua guarda deve ser exercida pela instituição de saúde. Portanto somente podem ser liberados para outros com autorização expressa do paciente.

DA CONFIDENCIALIDADE DO PRONTUÁRIO MÉDICO E DA LEI 13.709/2018. O paciente e/ou seu responsável legal estão cientes que o Hospital Regina, guardião do prontuário médico, cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei 13.709/2018 e o Código de Ética Médica, preservando o sigilo e a confidencialidade das informações contidas no prontuário. Declaram que estão cientes da confidencialidade dos dados pessoais e pessoais sensíveis inseridos no prontuário médico solicitado e que a autorização para entrega dos documentos a terceiro, sem responsabilidade pelo sigilo, exime a Instituição Hospitalar de eventual divulgação/exposição dos dados que constam nos documentos, os quais passarão a ser de responsabilidade do próprio paciente/responsável legal ou terceiro por ele autorizado.
CONTATO

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